Objetivos
O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ODONTOLOGIA LEGAL TEM COMO OBJETIVO A PESQUISA E O APROFUNDAMENTO DE ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS (ÂMBITOS ADMINISTRATIVO, CÍVEL E CRIMINAL) RELACIONADOS COM AS CIÊNCIAS MÉDICAS E, EM PARTICULAR, COM A ODONTOLOGIA. ALÉM DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E AULAS PRÁTICAS, PROPÕE-SE, PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DA ESPECIALIDADE, O DESENVOLVIMENTO DE UMA POSTURA REFLEXIVA E CRÍTICA
Programa
ALGUNS TEMAS DESENVOLVIDOS DURANTE O CURSO:
- LEI 5.801, O EXERCÍCIO DA ODONTOLOGIA NO BRASIL.
- ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL E DO CÓDIGO CIVIL DE INTERESSE DO CIRURGIÃO – DENTISTA.
- REPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CIRURGIÃO DENTISTA.
-DOCUMENTAÇÃO CLÍNICA EM ODONTOLOGIA.
- PERÍCIAS ODONTOLEGAIS EM FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL
– ASSISTÊNCIA TÉCNICA.
- CAMPO DE ATUAÇÃO DA ESPECIALIDADE DE ODONTOLOGIA LEGAL.
- AUDITORIA EM OPERADORAS ODONTOLÓGICAS.
- OPERADORAS (CONVÊNIOS) ODONTOLÓGICAS.
- ANTROPOLOGIA FÍSICA –
- PERÍCIAS DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA – CONCEITOS E FUNDAMENTOS CIENTÍFICOS.
- ESTUDO PERICIAL DAS MARCAS DE MORDIDA.
- PERÍCIAS DE IDENTIFICAÇÃO EM VÍTIMAS DE CARBONIZAÇÃO.
- VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS.
- FOTOGRAFIA CLÍNICA E PERICIAL EM ODONTOLOGIA LEGAL.
-TRAUMATOLOGIA FORENSE APLICADA: ETIOLOGIA, SEDE DO DANO, QUANTIDADE E QUALIDADE DO DANO
- CONCEITOS GERAIS DE TANATOLOGIA
- PERÍCIAS CRIMINAIS – CONTRUBUIÇÃO DE ODONTOLOGIA FORENSE
- INFORTUNÍSTICA: CONCEITOS, DEFINIÇÕES, CAUSAS DO INFORTÚNIO, SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO.
-TÉCNICAS DE RECONSTRUÇÃO FACIAL FORENSE
-IDENTIFICAÇÃO ODONTO-LEGAL POST-MORTEM.
- DNA EM ODONTOLOGIA LEGAL.
- ESTUDO E APLICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ODONTO LEGAL.
- PROPAGANDO ODONTOLOGICA FRENTE À LEGISLAÇÃO
- CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA – RESOLUÇÃO CFO 179/92.
- BIOÉTICA E ÉTICA ODONTOLÓGICA – ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS.
- ESTUDOS DE PROCESSOS DA ÁREA CÍVEL, ENVOLVENDO PROFISSIONAIS E EMPRESAS.
- CÓDIGO CIVIL, PENAL E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ASPECTOS DE INTERESSE ODONTOLÓGICOS.
- ANÁLISE DOS PROCESSOS ENVOLVENDO O CIRURGIÃO DENTISTA.
Bibliografia
França, GV. Medicina Legal. 11º ed. Rio de Janeiro, 2017
Daruge, E. Tratado de Odontologia Legal e Deontologia. 1º ed. Rio de Janeiro, 2017.
Vanrell, JP. Odontologia Legal e Antropologia Forense. 3ª ed. Rio de Janeiro, 2021.
Palhares Machado, C.E.; Deitos, A.R.; Velho, J.A.; Cunha, E.C. Tratado de Antropologia Forense - Fundamentos e Metodologias aplicadas à Prática Pericial. 1ª ed. 2022.
Currículo da Equipe
Coordenador: Rodolfo Francisco Haltenhoff Melani
Graduado em Odontologia, possui Mestrado e Doutorado na área de Odontologia Legal e Deontologia pela Faculdade de Odontologia de Piracicaba da Universidade Estadual de Campinas. Obteve o título de Livre Docente pela Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo na área de Odontologia Legal. Exerce atualmente o cargo de Professor Titular do Departamento de Odontologia Social, com atividades nos programas de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado). Coordena o Laboratório de Antropologia e Odontologia Forense, o OfLab-FOUSP. Possui experiência pericial em ambito civil, criminal e administrativa.
Observações
PROCESSO SELETIVO PARA VAGA REMANESCENTE
Os candidatos interessados em participar do Processo Seletivo deverão:
- Realizar o recolhimento da taxa de inscrição via boleto - gerado através do sistema de inscrição e pago em qualquer banco no valor de R$ 100,00;
- Encaminhar por e-mail o currículo (Vitae ou Lattes)
O currículo (Vitae ou Lattes) é obrigatório e deverá ser enviado por e-mail (cursos@fundecto.com.br) no ato de sua inscrição.
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MATRÍCULA
A matrícula será realizada cerca de 3 dias após a homologação do resultado e será composta pela entrega de documentos (listados abaixo) e pagamento do valor referente a taxa de matrícula (R$500,00).
Documento para Brasileiros - Entrega da cópia da carteira de Identidade (R.G.) com data de emissão inferior a 10 anos, CPF, Diploma, CRO (DHL ou carteirinha), comprovação de vacinação completa contra Covid-19 e comprovante de residência - PROTOCOLOS DE ENTRADA DO REGISTRO JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA OU CNH NÃO SERÃO ACEITOS ;
Documento para Estrangeiros - Entrega da cópia simples do RNE, CPF, Diploma, Documento de identidade (o mesmo utilizado para entrada no Brasil), CRO**, compronte de vacinação completa contra Covid-19 e comprovante de residência;
**Informativo CRO
Data exata da matrícula será informada aos aprovados por telefone e e-mail. Resultado da prova será liberado em até 15 dias corridos após a seleção.
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CRITÉRIOS DE ISENÇÃO (BOLSA)
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Candidatos (as) estrangeiros (as)
A apresentação do RNE e CRO serão solicitados aos alunos aprovados para efetivação de matrícula, portanto, informe-se junto ao seu Consulado sobre os trâmites necessários para a obtenção desses documentos. Segue abaixo alguns informativos para auxiliá-los.
RNE - https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil
CRO - http://www.fo.usp.br/wp-content/uploads/2019/03/Of-SE-421-2016-CROSP-Procedimentos-de-inscricoes-de-estrangeiros.pdf
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IMPORTANTE!
-Conforme o Of. CFO-543, de 22/02/2000, é obrigatória a apresentação de um registro ativo junto ao Conselho Regional de Odontologia para matrícula nos cursos de especialização oferecidos pela FFO;
-Atendendo a determinação contida na Portaria GR 7670, GR 7671 e diretrizes da Reitoria, alunos com atividades PRESENCIAIS na FFO deverão encaminhar no ato de sua matrícula, a comprovação de vacinação completa contra Covid-19
- O valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), pago no ato da matrícula, em nenhuma hipótese valor será devolvido - inclusive no caso de desistência ou reprovação.
+55 11 97355-9619
